Termos de Serviço


1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Estes Termos de Serviço regem a utilização da nossa loja online e a compra de produtos de mobiliário interior e exterior disponibilizados por Yvenmoriacaryn (doravante denominado "nós"). Ao aceder ao website ou realizar uma encomenda, aceita ficar vinculado aos presentes termos. O âmbito de venda aplica-se exclusivamente a compras online efetuadas através do nosso website.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Website

Para efetuar compras, o utilizador pode ser convidado a criar uma conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e por todas as atividades efetuadas através dela. Esforçamo-nos por manter o website totalmente operacional e livre de erros, mas não garantimos o acesso ininterrupto. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de prestação de informações falsas ou violação destes termos.

3. Direitos de Informação sobre Produtos, Stock e Preços

Esforçamo-nos por apresentar com precisão as características, cores e imagens dos produtos de mobiliário. Contudo, os tons reais podem variar consoante o ecrã do utilizador. As informações sobre stock e preços são atualizadas regularmente. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros tipográficos ou de cálculo nos preços antes do processamento da encomenda, informando o cliente caso tal ocorra.

4. Encomendas e Pagamentos

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos nossos produtos. As encomendas estão sujeitas à confirmação de disponibilidade. Aceitamos pagamentos através de cartões bancários (Visa, MasterCard, entre outros aceites no check-out). O débito ocorre no momento da validação do pagamento.

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega: As entregas realizam-se exclusivamente em Portugal. Não oferecemos suporte de envio para outros países.
Custos de Envio: Encomendas de valor igual ou superior a 70,00 € beneficiam de envio gratuito. Para encomendas de valor inferior a 70,00 €, é cobrada uma taxa fixa de envio de 17,99 €.
Tempo de Processamento: As encomendas são processadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Prazo de Transporte: O tempo de trânsito oscila habitualmente entre 7 e 10 dias úteis.
Métodos de Transporte: Os nossos principais parceiros de logística e transporte são a UPS, FedEx e DHL.
Para mais detalhes sobre tempos de trânsito, cobertura e condições específicas, consulte a nossa página da Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento: As encomendas que não tenham sido enviadas no prazo de 48 horas após a sua realização podem ser diretamente canceladas. Caso tenham decorrido mais de 48 horas ou a encomenda já tenha sido expedida, o cancelamento direto deixa de ser possível; nessa situação, o cliente deverá aguardar a entrega e solicitar a devolução e reembolso conforme os procedimentos aplicáveis. O disposto nesta secção não limita, de forma alguma, o Direito Legal de Livre Resolução.
Reembolso: O reembolso do valor será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial.
Prazo de Processamento do Reembolso: Assim que cumpridas as condições de cancelamento ou devolução, o reembolso será creditado na conta do cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.) utilizado. O prazo estimado de disponibilização dos fundos é de 1 a 5 dias úteis, dependendo da instituição bancária. Caso não receba o valor no prazo indicado, entre em contacto connosco.
Para obter detalhes completos sobre o processo de cancelamento, consulte a nossa página da Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Direito Legal de Livre Resolução (Garantia Legal de 14 Dias)

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância em Portugal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

  • Exercício do Direito: O consumidor deve notificar-nos da sua decisão inequívoca de resolver o contrato dentro do prazo estipulado.

  • Devolução dos Bens: Após a comunicação da livre resolução, o consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para enviar ou entregar os bens. O endereço exato de devolução será fornecido pela nossa equipa de apoio ao cliente após a receção do pedido de devolução, adequado à tipologia do artigo de mobiliário.

  • Devolução de Valores e Custos: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos mínimos de entrega padrão. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, podendo retenções ocorrer até à receção dos bens ou até prova do seu envio.

  • Custos de Devolução de Grandes Dimensões: Os custos diretos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor. Para produtos de mobiliário de grandes dimensões que não possam ser devolvidos pelo correio normal, estima-se que os custos de devolução variem razoavelmente entre 60,00 € e 150,00 €, dependendo do peso, volume e localização, podendo também ser aplicado o desconto do valor da etiqueta de devolução disponibilizada.

Política Comercial de Trocas e Devoluções de 45 Dias (Iniciativa Voluntária)

Oferecemos uma política comercial voluntária que alarga o prazo de troca e devolução até 45 dias a contar da data de entrega. Esta política é totalmente independente do Direito Legal de Livre Resolução e não limita os direitos legais dos consumidores.

  • Condições da Troca Comercial (45 Dias): Os produtos devem encontrar-se em bom estado de conservação, acompanhados das embalagens originais.

  • Procedimento de Solicitação Comercial: Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e a explicação relevante, e nós ajudaremos com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

Garantia Legal de Conformidade e Proteção Legal

  • Garantia Legal de 2 Anos: Nos termos da norma aplicável em Portugal para bens de consumo, asseguramos a responsabilidade pela falta de conformidade dos produtos que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega do bem. Em caso de não conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de forma gratuita.

  • Prazo de Resposta a Reclamações: Comprometemo-nos a responder formalmente a qualquer reclamação recebida no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção. Este prazo distingue-se do tempo necessário para a execução efetiva da reparação ou substituição do bem.

  • Vícios Ocultos e Prazos de Caducidade: Os direitos resultantes de vícios ocultos do produto caducam no prazo de 6 anos a contar da data de descoberta do defeito. O prazo de responsabilidade legal por não conformidade de 2 anos a contar da entrega, os prazos de exercício de direitos por vícios ocultos a contar da sua descoberta, e a garantia alargada voluntária de 6 anos que oferecemos mantêm pontos de início perfeitamente diferenciados e aplicáveis segundo os termos específicos vigentes.

Meios e Prazos de Reembolso

Os reembolsos aprovados serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original (como cartões Visa, MasterCard, etc).
Após a confirmação da devolução, o montante será creditado na conta do cartão utilizado. O prazo de processamento interbancário é de 1 a 5 dias úteis.
Para mais detalhes, consulte a nossa página da Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e demais disposições sobre proteção de dados. Para obter informações detalhadas sobre a recolha e tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Condições Específicas de Utilização dos Produtos

  • Mobiliário de Interior: A utilização de produtos classificados como mobiliário de interior está estritamente limitada a ambientes fechados e secos, não devendo ser expostos a humidade excessiva ou intempéries.

  • Mobiliário de Exterior: Os produtos para exterior devem ser utilizados em conformidade com as especificações técnicas de resistência atmosférica fornecidas com o produto, devendo ser recolhidos ou protegidos em condições meteorológicas extremas para assegurar a sua durabilidade.

10. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente reconhecidas em Portugal.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e design, são da nossa propriedade exclusiva e estão protegidos pelos direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

12. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções de serviço resultantes do uso inadequado dos produtos ou da indisponibilidade temporária do website, salvaguardando sempre os direitos imperativos do consumidor.

13. Alteração dos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos após a sua publicação no website para futuras encomendas.

14. Força Maior

Não seremos responsáveis pelo incumprimento das nossas obrigações caso este resulte de eventos imprevistos e fora do nosso controlo razoável, tais como desastres naturais, perturbações graves de transporte ou atos de autoridade pública.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados no momento da compra e a utilizar o website de forma responsável e respeitadora das normas vigentes.

16. Utilização Segura do Produto

O cliente deve ler atentamente os manuais de montagem e instruções de segurança fornecidos com o mobiliário. Não nos responsabilizamos por acidentes ou danos decorrentes de montagem incorreta ou utilização excedente da capacidade máxima de carga indicada.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita comunicar connosco por via eletrónica. O envio de mensagens de correio eletrónico para o endereço fornecido satisfaz os requisitos legais de comunicação por escrito.

18. Cláusula de Salvaguarda

Se qualquer disposição destes termos for declarada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19. Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre o utilizador e nós relativamente à utilização do website e à compra dos nossos produtos, substituindo quaisquer entendimentos prévios.

20. Idioma do Contrato

O idioma oficial para a celebração e interpretação do contrato e dos presentes termos é o português.

21. Informações de Contacto

Para qualquer questão relacionada com o serviço ou com estes termos, utilize os seguintes contactos:

Endereço: 601 Millman Dr, Saint Louis, MO 63135, United States
Telefone: +1 (314) 524-8392
E-mail: info@yvenmoriacaryn.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)